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16ª Legislatura
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Hoje Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2014
LEI ORDINÁRIA
 
 
LEI Nº. 3.636/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.637/10
Dispõe sobre: Prorroga o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho e a Associação de Capoeira Colegas Unidos de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.638/10
Dispõe sobre: Prorroga o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho e a Associação Cultural de Capoeira Quilombo dos Escravos, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.639/10
Dispõe sobre: Prorroga o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho e a Academia Budo Kan S/S LTDA, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.640/10
Dispõe sobre: Prorroga o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho e a Associação da Escolinha de Futebol ALPS de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.641/10
Dispõe sobre: Prorroga o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho e a Associação Hip Hop Movimento Saúde, Lazer e Vida de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.642/10
Dispõe sobre: Prorroga o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho e a Associação de Capoeira Axé Ginga Brasil de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.643/10
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial, para fazer face à despesa com a devolução parcial dos recursos advindos do Ministério da Saúde – Divisão de Convênios – São Paulo, convênio nº 658-2005, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.644/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.645/10
DISPÕE SOBRE: Renumera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.062/02, com redação dada pela Lei Municipal nº. 3.217/05, para parágrafo 1º, e acresce os parágrafos 2º e 3º, e autoriza o Município de Pirapozinho e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” a celebrar convênio, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.646/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
LEI Nº. 3.647/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
LEI Nº. 3.648/10
DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DO EMPLACAMENTO DE VIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.649/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.650/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FAZER FACE À DESPESA COM A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS ADVINDOS DO PMAT, CONFORME NOTIFICAÇÃO VIA CARTA AS/DEGEP Nº. 302/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.651/10
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.559/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.652/10
Dispõe sobre: Institui Regime de Adiantamentos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº. 3.653/10
Dispõe sobre: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Pirapozinho – SP., e dá outras providências.
LEI Nº. 3.654/10
Dispõe sobre: Tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Pirapozinho – SP.
LEI Nº. 3.655/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A OBRAS REUNIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.656/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.657/10
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º, da Lei Municipal n◦ 3.559\2009, que dispõe sobre: Disciplina operações de carga e descarga no Município de Pirapozinho, conforme específica e dá outras providências.
LEI Nº. 3.658/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar pagamento de aluguel que especifica e dá outras providências.
LEI Nº. 3.659/10
Dispõe sobre: Altera redação do parágrafo lº. e acrescenta incisos do artigo 1º da Lei nº. 2.877/2000, que Fixa critérios para pagamentos do décimo terceiro salário aos funcionários municipais e dá outras providências.
LEI Nº. 3.660/10
Dispõe sobre: Altera a forma de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, lotados nos cargos de Professor de Corte Costura, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.661/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, com ônus para o Município, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.662/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009.
LEI Nº. 3.663/10
Dispõe sobre: Prorroga o convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirapozinho com a NEC – Comércio de Equipamentos e suprimentos de Informática – ME, para a continuação do “PROJETO PREFEITURA ESCOLA DO FUTURO”, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.664/10
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.665/10
DISPÕE SOBRE: DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.666/10
Dispõe sobre: Prorroga o prazo constante do artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.216, de 21/06/2005, que dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar Termo de Parceira com a Associação da Sociedade de Interesse Público de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.667/10
DISPÕE SOBRE: INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.668/10 NÃO EXISTENTE
LEI Nº. 3.669/10
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.670/10
Dispõe sobre: Concede reajuste com revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo e do Executivo do Município de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.671/10
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 3.578/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.672/10
DISPÕE SOBRE: DEFINE EXTENSÃO DE VIA URBANA DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.673/10
DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO E DEFINE SUAS DIRETRIZES.
LEI Nº. 3.674/10
DISPÕE SOBRE: DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.675/10
NÃO EXISTENTE
LEI Nº. 3.676/10
DISPÕE : AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI Nº. 3.677/10
DISPÕE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.678/10
DISPÕE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.679/10
DISPÕE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.680/10
DISPÕE : CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.681/10
DISPÕE : INSTITUI O “DIA DO PROERD”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.682/10
DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS MENORES DE CINCO (5) ANOS, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.683/10
Dispõe sobre: Adoção de medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito “aedes aegypt” e esconderijos de animais peçonhentos, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.684/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.685/10
DISPÕE SOBRE: DENOMINA O PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.686/10
Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pirapozinho a receber mediante contrato específico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
LEI Nº. 3.687/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA Nº. 1.040, ONDE ESTÁ ABRIGADO O P.S.F., DA VILA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.688/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “COMPLEMENTANDO A RENDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.689/10
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI Nº. 3.690/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
LEI Nº. 3.691/10
Dispõe sobre: Cria os Centros de referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.692/10
Dispõe sobre: Cria o Centro de atenção à família CAF – no Distrito de Itororó do Paranapanema e dá outras providências.
LEI Nº. 3.693/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar pagamento de aluguel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.694/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar pagamento de aluguel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.695/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar pagamento de aluguel que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.696/10
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS – CASA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.697/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar computadores ao Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
LEI Nº. 3.698/10
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES VIGENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.699/10DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº. 3.700/10
DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.701/10
Dispõe sobre: A concessão de oportunidade de estágio a estudantes do ensino médio, técnico ou profissionalizante e de nível superior, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.702/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar concessão de subvenção social ao Lar Abrigo Minha Casa de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.703/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
LEI Nº. 3.704/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.705/10
LEI ANULADA
LEI Nº. 3.706/10
Dispõe sobre: Concede Revisão Geral Anual relativa ao ano de 2009 aos Servidores Municipais de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.707/10
Dispõe sobre: Altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.687, de 06/05/2010, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar pagamento de aluguel do imóvel localizado na Rua Antonio Gabriel de Oliveira 1.040, onde está abrigado o P.S.F da Vila Marques, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.708/10
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência – CONDIP.
LEI Nº. 3.709/10
Dispõe sobre: “Reserva de vagas de estacionamento para PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.”
LEI Nº. 3.710/10
Dispõe sobre: Reserva de vagas de estabelecimentos para idosos na forma que especifica e dá outras providências.
LEI Nº. 3.711/10
BREVE
LEI Nº. 3.712/10
Dispõe sobre: Prorroga o prazo constante do artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.216, de 21/06/2005, que dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar Termo de Parceira com a Associação da Sociedade de Interesse Público de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.713/10
DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Suplementar Adicional na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pirapozinho-SP, na importância de R$- 2.687.000,00 (Dois Milhões Seiscentos e Oitenta e Sete Mil Reais).
LEI Nº. 3.714/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de aluguel do imóvel localizado na Rua Castro Alves 1160 – Jardim das Flores, onde será abrigado o CAPS – Centro de Atenção Psico-Social, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.715/10
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, JUNTO AO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.716/10
Dispões sobre: Cria Divisão Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.
LEI Nº. 3.717/10
Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
LEI Nº. 3.718/10
Dispõe sobre: Proibição de queimadas de canaviais e terrenos no Município de Pirapozinho prevê a aplicação de multas, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.719/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de aluguel do imóvel localizado na Avenida Bertasso nº 2.020 – Jardim Soledade, onde está abrigado o PSF do Jardim Soledade, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.720/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de aluguel do imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 464 - Centro, onde está abrigado o Cartório Eleitoral do Município, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.721/10
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.722/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Casa de Amparo, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.723/10
Dispõe sobre: Altera redação do inciso I e II do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.701, de 09/06/2010, que dispõe sobre: A concessão de oportunidade de estágio a estudantes do ensino médio, técnico ou profissionalizante e de nível superior, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.724/10
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.725/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ...
LEI Nº. 3.726/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR NA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.727/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Policia Militar do Estado mediante a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
LEI Nº. 3.728/10
Dispõe sobre: A criação do serviço de “Moto-Táxi” e de “Moto-Frete” no Município de Pirapozinho – SP., e dá outras providências.
LEI Nº. 3.729/10
Dispõe sobre: Cria a Divisão Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.730/10
DISPÕE SOBRE: DENOMINA O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.731/10
DISPÕE SOBRE: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.011, e dá outras providências.
LEI Nº. 3.732/10
DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.216, DE 21/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.733/10
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº. 191 – CENTRO, ONDE FUNCIONA O PACS (PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.734/10
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.611 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO E DOS VEÍCULOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE APRESENTAREM LAUDO DE INSPEÇÃO VEICULAR COMPROVANDO A SUA REGULARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI Nº. 3.735/10
DISPÕE SOBRE: ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO; SUPRIMIR O § 2º DO MESMO; ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º; ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º COM ACRÉSCIMO DO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.353/07, DE 25 DE ABRIL DE 2007.DISPÕE SOBRE: ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO; SUPRIMIR O § 2º DO MESMO; ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º; ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º COM ACRÉSCIMO DO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.353/07, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
LEI Nº. 3.736/10
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.515, DE 18/11/2008, QUE DISPÕE SOBRE: O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, REMISSÃO DOS JUROS DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS OU DE RESTRIÇÕES DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.737/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.738/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA – BOLSA AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.739/10
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.721 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI Nº. 3.740/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, O DIA DO FERROVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.741/10
DISPÕE SOBRE: DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI Nº. 3.742/10
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO O “DIA DO MAÇOM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 3.743/10
LEI Nº. 3.744/10
DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal criar em sua Estrutura Administrativa, nos termos da Lei Municipal n° 2.436, de 23 de dezembro de 1994, subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal, a Divisão Municipal de Trânsito...
LEI Nº. 3.745/10
DISPÕE SOBRE: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVO CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI Nº. 3.746/10
DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI Nº. 3.747/10
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento bem imóvel urbano, para o fim de extinguir créditos tributários, nos termos do artigo 156, inciso XI, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
LEI Nº. 3.748/10
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº. 3.749/10
Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Turismo, COMTUR de Pirapozinho e dá outras providências.
 
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